Quem tem o nome sujo pode perder a CNH?
Decisão do dia 9 de fevereiro considerou constitucional a suspensão de documentos como a carteira nacional de habilitação de pessoas com dívidas. No entanto, há regras para a aplicação do bloqueio.
Com a pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram suas rendas reduzidas, resultando em um aumento no número de pessoas com nome sujo e endividadas no Brasil. De acordo com dados da Serasa Experian, em janeiro de 2023, o número de brasileiros inadimplentes chegou a 63,8 milhões, o que representa 40% da população adulta do país.
Quem tem nome sujo pode perder a CNH
Para piorar a situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em 2019, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores, em casos específicos e somente após decisão judicial. Essa medida pode agravar a situação financeira das pessoas, dificultando ainda mais sua mobilidade e acesso a oportunidades.
Além disso, em alguns casos, os editais de concursos públicos preveem a apresentação de certidões negativas de débito como requisito para a inscrição ou a posse no cargo, o que pode excluir ainda mais pessoas endividadas do mercado de trabalho.
No entanto, há esperança de melhoria na economia brasileira para 2023. De acordo com projeções do Banco Central, o PIB brasileiro deve crescer 2,5% este ano, impulsionado pelo aumento do consumo das famílias, retomada das exportações e avanço das reformas estruturais.
Esse crescimento econômico pode contribuir para reduzir o número de desempregados no país. No entanto, o processo de recuperação do mercado de trabalho deve ser lento e gradual, e ainda é preciso lidar com a informalidade e a falta de qualificação de muitos trabalhadores.
Portanto, é importante que as pessoas busquem ajuda especializada para lidar com suas dívidas e evitar que a situação financeira se torne ainda mais complicada. E, ao mesmo tempo, é necessário um esforço conjunto da sociedade e do poder público para garantir a inclusão social e o acesso às oportunidades, independentemente da situação financeira das pessoas.
Desta forma, estar com o CPF regularizado é importante para evitar esse tipo de problema, no entanto para isso o ideal é fazer um plano de recuperação financeira e realizar as consultas de CPF necessárias para saber por onde começar a resolver o problema.
